- Processo:
- Autor: MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
- Executado: MARCO ANTÔNIO DE FARIA FRANÇA
Descrição
TÍTULO nº 10.938 do JOCKEY CLUB em nome de MARCO ANTONIO DE FARIA FRANÇA - CPF: 047.710.056-53.
NOTA: conforme correspondência eletrônica Recebido do Jockey Club a Leiloeira, cumpre informar que “o título arrematado em hasta pública, não garante a inclusão de o novo titular como sócio efetivo do JCB, eis que, a sua transferência dependerá da apresentação e apreciação da proposta de admissão, a qual será apreciada em reunião conjunta do Conselho Consultivo e da Diretoria, depois de apurada, pelos membros daqueles Órgãos e/ou por Comissão designada pelo Presidente, a idoneidade moral do proposto, a sua posição social compatível com o Jockey Club Brasileiro, e as indicações relativas à probabilidade de sua convivência cordial com os demais sócios, nos termos do artigo 19 do Estatuto do JCB. Sendo que, a proposta que tiver voto favorável de 4/5 (quatro quintos) dos Diretores e Conselheiros presentes, será admitida. Após a proposta admitida, é obrigatória e necessário ainda, o pagamento da taxa de transferência, atualmente no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cobrança esta estabelecida no parágrafo 3º, do artigo 26, do Estatuto do JCB, o qual pode ser acessado através do link: https://www.jcb.com.br/imagens/2023/09/Estatuto_JockeyRegistroRCPJ.pdf. O bem será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, não sendo transferido nenhum débito de taxa de manutenção mensal ao arrematante conforme decisão do D. Juízo de fls. 1231, e por se tratar de aquisição originária. Os executados foram intimados da penhora nos autos, às fls. 736/737.